Estes termos regulam o uso da plataforma Clube dos Donos, mantida por [responsável pela plataforma — a configurar], por pessoas que atuam em nome de empresas dos setores de gastronomia, hospitalidade, eventos e entretenimento.
1. O que é o clube
O Clube dos Donos é uma comunidade privada em que empresas aprovadas registram, entre si, o consumo de produtos e serviços por meio de créditos internos, chamados Créditos Clube. A plataforma organiza, registra e intermedeia essas operações; ela não é parte nos negócios realizados entre os membros.
2. Entrada e análise
O acesso depende de solicitação e de análise pela administração. Criar uma conta não garante aprovação. A administração pode pedir informações complementares, aprovar ou recusar a solicitação, e manter o registro das decisões.
3. Empresa e pessoas autorizadas
A titular das operações, da carteira e das obrigações é a empresa. As pessoas atuam em nome dela conforme o papel atribuído: proprietário, gestor ou operador. Fechar uma conta e assumir obrigações em nome da empresa exige papel de proprietário ou gestor.
4. Operações e taxa
Quando um membro consome na casa de outro, o valor da conta é debitado em Créditos Clube e creditado à empresa que atendeu. Quem consome paga ao clube, em dinheiro e no ato, uma taxa percentual sobre o valor da conta, informada antes da confirmação. Quem atende não paga taxa. Nenhum crédito é movimentado antes da confirmação do pagamento da taxa.
5. Créditos Clube
Os Créditos Clube são unidade interna de registro de permutas entre membros. Não são moeda, meio de pagamento, depósito, investimento nem promessa de resgate em dinheiro. Não podem ser sacados, comprados ou transferidos fora de uma operação registrada. As regras completas estão nas Regras dos Créditos Clube.
6. Responsabilidades dos membros
Cada empresa responde pelos aspectos fiscais, comerciais, trabalhistas, sanitários e tributários das próprias operações, inclusive pela emissão dos documentos fiscais exigidos para permutas. A plataforma emite documento fiscal apenas sobre a taxa que cobra.
7. Contestação
Uma operação concluída pode ser contestada por qualquer das partes dentro da janela informada. A administração decide com registro de motivo. Correções são feitas por lançamentos compensatórios; nenhum registro é apagado.
8. Suspensão e desligamento
A administração pode suspender ou desligar contas e empresas por descumprimento destes termos, das regras da comunidade ou por risco à rede, mantendo os meios para conclusão de pendências existentes. Registros e históricos são preservados.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Cada versão é identificada e o aceite de cada usuário é registrado com data e versão. Alterações valem para operações novas.